Pondé e Ribeiro Advogados Associados
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Comentários

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Pondé e Ribeiro Advogados Associados

Comentário · há 5 anos

Evicção : Da prescrição. Do recente entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Leandro Augusto Rego · há 9 anos

O artigo estava bom, porém agora se encontra desatualizado. O STJ recentemente pacificou o tema e entendeu pelo prazo decenal. O prazo de 3 anos do art. 206,§ 3º inciso v, refere-se tão somente à responsabilidade civil extracontratual. Evicção é contratual, portanto prevalece o prazo de 10 anos para pleitear restituição ou reparação civil.

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Recomendações

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Rodrigo Gouveia da Cunha

Comentário · há 3 anos

[MODELO] Ação de Indenização por danos materiais e morais - Acidente de Trânsito

Advogado Atualizado · há 5 anos

Eu gostaria do acesso às referências bibliográficas, já que sou assinante.

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Rafael Rocha Filho

Artigo · há 2 anos

Qual é o impacto da decisão do STF sobre a capitalização mensal de juros, nos contratos?

Qual é o impacto da decisão do STF sobre a capitalização mensal de juros, nos contratos?

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado em 29/06/2024, decidiu que é constitucional o art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização de juros em...

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Orlando Junio da Silva Advogado

Artigo · há 5 anos

Modelo Reiterando Pedido de Tutela Antecipada

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO __ VARA CÍVEL, DA COMARCA DE XXXXXX XXXX/XX Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX , já qualificada nos autos em epigrafe da ação que move em...

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